A proposta de suspensão de alojamento local, relacionada com os  novos registos de alojamento local em Lisboa vai ser discutida e votada esta terça-feira na Assembleia Municipal, três meses após a aprovação camarária, com o setor a alertar para o aumento de registos.

Apresentada pelos vereadores do PS e do Livre na Câmara de Lisboa, em 17 de novembro de 2021, a proposta para a “suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”, foi aprovada pelo executivo camarário em 15 de dezembro.

Suspensão de alojamento local naAssembleia Municipal prevê-se que a proposta seja aprovada.

Com os votos favoráveis dos partidos da esquerda, à exceção da abstenção do BE, e os votos contra da direita.

PSD, CDS, IL e Chega na Assembleia Municipal de Lisboa com dúvidas sobre suspensão de alojamento local

A proposta inicial aplicava-se “nas zonas turísticas homogéneas, sob monitorização, com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, bem como na restante cidade, nas freguesias, no todo ou em parte, onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor”.

No entanto, em 8 de fevereiro, o PS na Assembleia Municipal de Lisboa apresentou uma proposta de alteração à iniciativa aprovada pela câmara para a “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local na capital, na sequência do parecer jurídico dos serviços do município, o que motivou o adiamento da apreciação da iniciativa neste órgão deliberativo.

Uma das alterações tem a ver com a aplicação da medida, para que passe a ser “nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, atual ou que se venha a verificar no decurso da suspensão”, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor.

A aplicação deve ser feita com base nos dados do peso do alojamento local

A aplicação deve ser feita com base nos dados do peso do alojamento local relativo ao alojamento familiar clássico nas 24 freguesias da cidade de Lisboa, em que são 14 as que apresentam um rácio superior a 2,5%, nomeadamente Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%), de acordo com a proposta do grupo municipal do PS.

“Essa proposta não faz sentido, não é baseada em factos. Aliás o alojamento local estava a reduzir em termos de oferta, mas houve alguma alteração, com um aumento do número de registos a partir do momento em que começaram a anunciar essa suspensão, ou seja, é a própria proposta que está a criar aqui um aumento de registos”, afirmou o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, em declarações à agência Lusa.

O representante do setor defendeu que as medidas a implementar devem ser suportadas em estudos, considerando que a proposta em discussão resulta de “jogos políticos ou guerras internas entre partidos”.

Eduardo Miranda disse ainda ser “muito mau sinal” considerar a suspensão de novos registos de alojamento local como uma das políticas mais importantes para combater a falta de habitação.

Dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL), até 20 de março deste ano, indicam que o concelho de Lisboa tem 19.983 registos, dos 100.513 que existem a nível nacional.

Sobre novos registos nos últimos meses em Lisboa, os dados do RNAL apontam para uma dinâmica de subida desde novembro de 2021, com 43 novos estabelecimentos, passando para 125 em dezembro, 141 em janeiro, 232 em fevereiro e 152 até ao dia 20 de março.

Em 16 de fevereiro, no âmbito do parecer da comissão permanente de Habitação e Desenvolvimento Local e Obras Municipais, os deputados de PSD, CDS-PP, IL e Chega na Assembleia Municipal manifestaram dúvidas e objeções jurídicas relativamente à proposta para a “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local, nomeadamente quanto à questão da proporcionalidade e ao princípio da liberdade de iniciativa económica.

Neste âmbito, o grupo municipal do BE tem uma proposta para que a suspensão de novos registos de alojamento local, até à entrada em vigor da alteração ao regulamento do setor, se aplique a toda a cidade, por considerar que “esta atividade concorre diretamente com a função de habitação e é um dos fatores que mais contribui para a crise na habitação que afeta as famílias da cidade de Lisboa”.

No mandato 2021-2025 existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa, respetivamente do PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.

“Não devemos embandeirar em arco“, atira Abel Mateus, professor universitário de Economia, em reação aos números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta sexta-feira. Tal como os outros economistas que o Observador contactou para tentar enquadrar esta taxa de crescimento, Abel Mateus reconhece ter visto os 2,6% com surpresa mas a leitura que faz é que “ainda não terá havido neste primeiro trimestre um efeito grande da guerra na Ucrânia, por fatores como a maior distância geográfica de Portugal em relação ao foco das tensões, que é no leste europeu”.

O economista sublinha que “Portugal não é nenhum oásis” e “não está isolado dos efeitos indiretos” que inevitavelmente se irão fazer sentir à medida que os principais parceiros comerciais sofrem o impacto da incerteza económica provocada pela guerra, que veio exacerbar os riscos inflacionistas e a subida dos preços da energia – fatores que já vinham de trás.

“Vai ser sobretudo a partir do segundo trimestre e, também, no terceiro” que esses efeitos vão notar-se em Portugal, antecipa Abel Mateus, ressalvando que muito irá depender da forma como evoluir o conflito na Ucrânia. E a desaceleração expectável será tanto maior “se o turismo não recuperar significativamente, algo que será crucial tendo em conta a importância desse setor para a economia portuguesa”.

Mas não terá sido o turismo a principal explicação para este crescimento trimestral de 2,6%, de acordo com as (escassas) explicações dada pelo INE nesta “estimativa rápida” que só será detalhada a 31 de maio. O que o INE destaca, acima de tudo, é que houve um “contributo mais positivo da procura interna” – que foi “em parte motivada pela aceleração do consumo privado“.

Portugueses continuam a animar a economia através do seu consumo

Por outras palavras, mesmo com a subida dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares, entre outros, os portugueses continuam a animar a economia através do seu consumo – pelo menos, terá sido isso que aconteceu durante uma porção suficientemente grande deste primeiro trimestre (recorde-se que a guerra na Ucrânia só começou em finais de fevereiro).

Além desse “fator calendário”, Pedro Braz Teixeira, economista ligado ao Fórum para a Competitividade, admite que as medidas (políticas) de mitigação do aumento dos custos – designadamente dos combustíveis – terão contribuído para sustentar a procura interna. Mas, sobretudo, destaca outro fator: a poupança acumulada nos anos da pandemia e que, numa fase de regresso à (quase) normalidade, estará a permitir que os portugueses gastem mais em áreas onde não puderam gastar devido aos confinamentos pandémicos – como em férias, por exemplo.

Inflação até 6%? “Almofada” deve ser a poupança da pandemia, não a subida de salários, diz Centeno (que recusa comentar Medina nas Finanças)

O Banco de Portugal, através do governador (e ex-ministro socialista) Mário Centeno, já tinha defendido que a principal arma contra a inflação deveria ser precisamente o recurso a essa poupança adicional – que chegou a ser estimada pelo supervisor em cerca de 17,5 mil milhões de euros, mais do que o valor do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), isto é, a chamada “bazuca” europeia.

Embora, como o Banco de Portugal reconheceu, nem todos os cidadãos tenham conseguido fazer essas poupanças, o que os dados parecem demonstrar é que alguns daqueles que as fizeram estão, agora, a gastar – pelo menos uma parte. “Temos assistido a uma normalização da taxa de poupança, depois da subida registada durante a pandemia“, aponta Pedro Braz Teixeira, notando que o reverso da medalha dessa descida da poupança, por definição, é o consumo – e “isso também terá ajudado” ao bom desempenho da economia no primeiro trimestre.

O Fórum para a Competitividade, do qual Pedro Braz Teixeira é diretor do Gabinete de Estudos, até era uma das entidades mais otimistas para o crescimento neste primeiro trimestre, com uma previsão de até 1,5% – uma projeção que, caso se tivesse confirmado, representaria uma pequena desaceleração face ao crescimento de 1,7% no quarto trimestre (em relação ao terceiro). Mas até essa previsão de 1,5% foi largamente superada pelos 2,6% que o INE acabou por revelar.

Menos otimista ainda estava a Área de Estudos Económicos do Millennium BCP, que tinha admitido um crescimento negativo de 0,2% neste trimestre. Contactados pelo Observador, os economistas reconheceram que “o crescimento do PIB português se revelou muito forte, sobretudo quando comparado com os restantes países europeus”.

A economia “terá beneficiado do dinamismo do consumo, suportado pelos elevados níveis de poupança acumulados durante a pandemia e pelos baixos níveis da taxa de desemprego, bem como da expansão do investimento, impulsionada pela execução dos projetos do PRR“, dizem os economistas. “No entanto, a principal razão que terá distinguido a dinâmica muito positiva da economia portuguesa face às restantes economias europeias deverá ter sido o turismo, com Portugal a beneficiar da sua posição geográfica privilegiada no atual quadro geopolítico”, acrescenta o Millennium BCP.